A partir desta segunda-feira (24/02), entra em vigor o Programa Desenrola Rural. Sancionada pelo presidente Lula por meio do Decreto 12381/2025, a medida permitirá que agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais renegociem créditos em situação de inadimplência. Com isso, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e aumentar a oferta de produção de alimentos saudáveis para o povo brasileiro. Quanto maior a produção de alimentos, maior a oferta e menores os preços.
Descontos e condições para renegociação
O agricultor familiar já pode procurar uma agência bancária para renegociar suas dívidas, que podem ter descontos de até 96%. A renegociação vale para aqueles que possuem débitos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), bem como outras dívidas, como cartões de crédito e empréstimos em instituições financeiras, além de valores do Crédito de Instalação e dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), incluindo impostos e outros débitos federais. Todas as dívidas contempladas devem ter inadimplência superior a um ano.
Não haverá impedimentos para a obtenção de novos créditos para o agricultor familiar que tiver pendências relacionadas a pequenas dívidas, como débitos em contas de água, luz ou telefone.
Como funciona o programa
- Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir do dia 24/02, o site do Regularize com seu CPF e selecionar a opção “Consultar Dívida” para visualizar suas opções de pagamento.
- Se a dívida for do Pronaf ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.
- Se a dívida for referente ao Crédito de Instalação, o interessado pode se dirigir diretamente ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania.
- O interessado em aderir ao programa também pode buscar sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio na renegociação das dívidas.
Fonte: MDA
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