O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto Nº 12.381 que estabelece o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, o Desenrola Rural. O programa vai dar oportunidade a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, em situação de inadimplência, de liquidar e renegociar dívidas. Assim, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e investir na produção de alimentos para todo o Brasil.
Impacto e Beneficiários do Programa
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, explica que o Desenrola Rural tem o potencial de alcançar um milhão de agricultores e agricultoras familiares. “O Desenrola Rural vai permitir que essas famílias que não podem mais tomar o crédito agrícola possam tomá-lo, tendo em vista que eles repactuarão as dívidas. Uma parte já repactuou, mas tem score negativo, continuando sem acesso aos financiamentos, e isso também será solucionado”, assegura.
Condições de Renegociação
Por meio do programa, as instituições financeiras irão estabelecer condições facilitadas para liquidação e renegociação de dívidas em situação de inadimplência há mais de um ano dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar. Com descontos escalonados que podem chegar a mais de 90% do valor, conforme o tipo da operação, e promover medidas para facilitar novos financiamentos, com a retirada das restrições financeiras e dos cadastros privados de crédito desses produtores. O acesso ao programa pode ser feito a partir do dia 24 de fevereiro de 2025.
O Endividamento dos Agricultores Familiares
O Desenrola Rural surgiu devido ao endividamento dos agricultores familiares nos últimos dez anos, causado por adversidades como a pandemia de Covid-19, oscilações de mercado e eventos climáticos adversos. Esses fatores comprometeram a capacidade de pagamento e acesso a novos créditos.
Em levantamento realizado junto às instituições financeiras, observou-se que, de um universo de 5,43 milhões de agricultores familiares, cerca de 1,35 milhão possuem dívidas em atraso há mais de um ano, sendo que 230 mil estão inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). Deste universo, 70% possuem restrições com os próprios bancos e 30% possuem restrições nos cadastros privados de crédito.
Objetivos do Programa
- Oferecer condições para a liquidação e a renegociação de dívidas de agricultores familiares.
- Facilitar a recuperação da situação de adimplência dos agricultores familiares.
- Ampliar o acesso às linhas de financiamento no âmbito do Pronaf.
- Promover a sustentabilidade econômica e o fortalecimento das atividades produtivas da agricultura familiar.
- Estimular a recuperação pela União de recursos inscritos na DAU e de recursos lançados a prejuízo dos Fundos Constitucionais de Financiamento e das instituições financeiras.
Como Vai Funcionar?
- Dívidas na Dívida Ativa da União: A partir de 24/02, os interessados poderão acessar o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para escolher suas opções de pagamento. (https://www.regularize.pgfn.gov.br)
- Dívidas do Pronaf ou outras adquiridas junto aos bancos: Os agricultores deverão procurar sua instituição financeira para regularizar a situação.
- Dívidas de Crédito de Instalação: Devem ser quitadas diretamente no Incra, com possibilidade de descontos.
Caso haja dificuldades, sindicatos, associações e entidades representativas estão disponíveis para auxiliar no processo.
Quem Poderá Acessar?
Todas as agricultoras e agricultores familiares, incluindo pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária e cooperativas da agricultura familiar que possuem dívidas do Pronaf e outras (cartões, empréstimos) nas instituições financeiras, do Crédito de Instalação e dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União, todas com inadimplência superior a um ano.
Fonte: MDA
