O Governo de Goiás sancionou a Lei nº 23.292/25, que redefine o valor mínimo para que uma obra pública seja considerada de grande vulto: agora, contratos a partir de R$ 50 milhões se enquadram nesta categoria. A mudança alinha a legislação estadual à Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e busca enfrentar um problema recorrente no país — o número elevado de obras públicas inacabadas ou abandonadas, que já ultrapassa 20 mil, segundo o TCU.
Seguro Garantia passa a cobrir grandes obras
Com a nova regra, obras públicas acima de R$ 50 milhões em Goiás poderão ser contratadas com Seguro Garantia. Essa modalidade assegura que, caso a empresa vencedora da licitação não conclua o projeto, a seguradora assuma a responsabilidade pela entrega. A medida insere o setor segurador como um parceiro direto do Estado na validação da qualidade dos projetos e da capacidade técnica dos licitantes.
Setor segurador como parceiro estratégico
Segundo Esteves Colnago, diretor de relações institucionais da CNseg, a iniciativa fortalece a execução de políticas públicas ao garantir que os contratos tenham início, meio e fim. Ele destaca que a redução do valor mínimo das obras de grande vulto permite uma participação mais ativa das seguradoras, trazendo mais segurança e eficiência à gestão pública.
Mais eficiência na aplicação de recursos públicos
A nova legislação contribui para uma administração pública mais eficiente e transparente. Ao envolver o setor segurador desde o início dos processos, o Governo de Goiás busca garantir uma melhor aplicação do orçamento, ampliando a capacidade de investimento em obras e projetos voltados à população.
Parcerias com Estados e Municípios ganham força
Desde 2023, a CNseg mantém um programa de parcerias com estados e municípios com o objetivo de apoiar políticas públicas em áreas como infraestrutura, segurança pública, inovação tecnológica e assistência social. A experiência de Goiás pode servir de exemplo para outras administrações que desejam reduzir riscos e maximizar resultados em seus contratos públicos.
Fonte: Sonho Seguro
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